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Planalto comemora o Dia da Pessoa com Deficiência

Governo vai investir R$ 2 milhões em capacitações voltadas para pessoas com deficiências

Monique Mello - 04/12/2020 11h39 | atualizado em 04/12/2020 15h21

Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai investir R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público. Essa foi uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (3), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis.

– Nós estamos trabalhando para garantir os plenos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras – afirma.

Ministra Damares lidera projetos de acessibilidade
Ministra Damares lidera projetos de acessibilidade Foto: Alan Santos/Palácio do Planalto

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública.

Com foco também no atendimento das mulheres e meninas com deficiência, a medida é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM).

Outros R$ 1,1 milhão serão repassados para o projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” em parceria com a universidade. O objetivo é desenvolver qualificações em doenças raras e objetos de aprendizagem (vídeos, podcasts, cartilhas, flyers, folders, e-books e infográficos) voltadas às pessoas com doenças raras e seus familiares, cuidadores, profissionais das áreas relacionadas ao cuidado desse público, e demais interessados.

Com o objetivo de melhorar a acessibilidade nos prédios de uso público, ainda foram disponibilizados três cursos de ensino a distância sobre as exigências de acessibilidade em projetos e obras de arquitetura e urbanismo para capacitar o corpo técnico do poder público de todas as esferas de governo. O investimento é de R$ 485 mil.

Os cursos já estão disponíveis no portal escolavirtual.gov.br. Com relação aos prédios da administração pública federal, foram instituídos procedimentos para adaptações de acessibilidade e divulgação da situação de acessibilidade dos imóveis.

Solenidade no Planalto marca o início de muitas ações de inclusão
Solenidade no Planalto marca início de muitas ações de inclusão Foto: Alan Santos/Palácio do Planalto

A cerimônia desta quinta-feira (3), foi realizada em parceria com o programa Pátria Voluntária, já que dia 5 de dezembro é celebrado o Dia Internacional do Voluntariado.

DADOS
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 3,2 milhões serão repassados para o desenvolvimento de plataforma e painel de indicadores para monitoramento e análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência. O objetivo é realizar o desenvolvimento e publicitação de um painel com indicadores para monitoramento e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Cadastro Inclusão.

LEGISLAÇÃO
Entre as ações voltadas para esse público, está a criação, por meio de decreto, do Comitê Interministerial de Doenças Raras. A medida é uma forma de articular ações do Governo Federal e adotar conjuntamente mecanismos e estratégias que permitam o cuidado sistêmico das pessoas com doenças raras, com o olhar dos direitos humanos.

O Colegiado será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

Além disso, o comitê vai atuar no desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistida, pesquisas e inovações, ações de cuidado e proteção, que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

PRÊMIO DE ACESSIBILIDADE
Em outro decreto, será instituído o Prêmio de Acessibilidade. A finalidade é promover o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A premiação será concedida pela ministra do MMFDH e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, na forma de reconhecimento público, pois não envolve premiações em dinheiro.

O Decreto também cria um Grupo de Trabalho com duração até setembro de 2021, que estabelecerá o regulamento do Prêmio. A iniciativa será composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do MMFDH, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SELO “EU RESPEITO”
Na cerimônia, foi lançado selo postal comemorativo da campanha “Eu Respeito”, como um instrumento de divulgação em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O objetivo é despertar a conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

Presidente Jair Bolsonaro e primeira-dama recebem o selo "Eu respeito"
Presidente Jair Bolsonaro e primeira-dama recebem o selo “Eu respeito”

ESTUDOS
Também já está disponível edital para a contratação de consultoria para realizar estudos técnicos específicos às necessidades de pessoas com nanismo. O trabalho vai referenciar diagnóstico, acessibilidade na escola, acessibilidade em casa, referências de boas práticas internacionais para cuidados em saúde interdisciplinar. A iniciativa é uma parceria da SNDPD com a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA).

 

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