Pleno.News - 18/05/2023 18h08 | atualizado em 18/05/2023 18h30

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) é o relator de um projeto de lei que tem como objetivo garantir o pagamento de direito autoral para jornalistas pelo conteúdo compartilhado nas redes sociais.

O texto, em questão, é uma das várias partes do Projeto de Lei 2630/2020 que está sendo fatiada na Câmara para poder ganhar apoio não apenas dos parlamentares, mas também da população.

Nascimento incluiu então uma parte na qual as plataformas de redes sociais sejam obrigadas também a pagar os direitos autorais de pastores por causa das mensagens e pregações que são compartilhadas.

Para isso, o texto passa a considerar “artistas intérpretes ou executantes” como detentores de direitos autorais. Atualmente, a legislação só considera atividades literárias ou artísticas.

Com a alteração, atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel em obras religiosas passarão a ter direito de receber por suas obras.

Assim, Nascimento inclui pregações e discursos religiosos como “obras intelectuais protegidas”, identificando as mensagens de “conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza”.

Se aprovado, o texto vai prever o pagamento da plataforma para quem realmente tem o direito por ela. Se uma pessoa gravar e publicar um trecho de um sermão na igreja, as big techs terão que remunerar o pastor que está pregando, não quem publicou a mensagem.

A proposta em questão é o relatório do PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que seria colocado em pauta nesta semana, mas não entrou na discussão do Plenário.

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