Pleno.News - 06/07/2023 18h16 | atualizado em 06/07/2023 19h26

De acordo com o Partido Liberal (PL), o Projeto de Lei 3.317/23, que anistia políticos condenados por crimes eleitorais e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já tem 150 votos para ser aprovado.

De autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), o texto pode retirar a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder.

Além dos próprios parlamentares, o PL conta com os votos do Republicanos, partido que tem 41 deputados federais.

Agora, a legenda busca votos para que ele seja aprovado em plenário. Para isso, o texto precisa de pelo menos 257 votos dos 513 deputados.

ENTENDA O PROJETO DE LEI
O PL 3.317/23 destaca que a Constituição prevê que o Congresso Nacional possa oferecer anistia antes ou depois do trânsito em julgado.

O texto do projeto oferece anulação da inelegibilidade para pessoas que foram condenadas por ilícitos eleitorais desde outubro de 2016.

A medida não é aprovada apenas pelos deputados da oposição, parlamentares governistas também deram apoio como o PSD, União Brasil e MDB que, juntos, controlam oito ministérios dentro do governo Lula.

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