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PGR vai ao STF para suspender o inquérito das Fake News

Augusto Aras afirmou que ação ocorrida nesta quarta não teve 'participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal'

Henrique Gimenes - 27/05/2020 15h30 | atualizado em 27/05/2020 16h29

Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Nesta quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o inquérito das Fake News. A medida ocorre após a operação da Polícia Federal (PF) contra um suposto grupo que divulgaria notícias falsas. A informação foi dada pelo jornal O Globo.

De acordo com o veículo, a ação da PF ocorrida nesta quarta surpreendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que elas foram realizadas “contra ao menos 29 pessoas sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.

O pedido foi feito em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito das Fake News. O ministro Edson Fachin é relator da ação.

Para Aras, é necessário “conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

O PGR também aponta que a leitura das manifestações publicadas nas redes sociais demonstra que, “a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos”, são “inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”.

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”, completou Augusto Aras.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das Fake News no Supremo.

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