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PGR solicita a Moraes acesso à investigação contra empresários

Vice-procuradora afirma que não houve oportunidade da PGR se manifestar com antecedência sobre a operação

Gabriel Mansur - 25/08/2022 21h35 | atualizado em 26/08/2022 12h20

Vice-PGR Lindôra Araújo Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

A Procuradoria-Geral da República, por meio da vice-procuradora Lindôra Araújo, cobrou do ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos autos da investigação contra empresários que supostamente defenderam a ideia de um golpe de Estado. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (24) à Suprema Corte.

Na manifestação enviada ao Supremo, Lindôra corroborou o discurso de Augusto Aras e reiterou que a Procuradoria não foi pessoalmente informada da decisão. Segundo a vice-procuradora, a ordem de Moraes chegou em seu gabinete na tarde de segunda-feira (22), mas ela estava na sede do Ministério Público do Distrito Federal para dar posse a promotores de Justiça. Ainda segundo Lindôra, a PGR não pode ficar sem acesso aos autos da apuração; uma vez que isso impede o “completo e devido” exercício do Ministério Público na supervisão da investigação.

– Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária), sem a indispensável supervisão ministerial – disse.

Lindôra afirma que não houve oportunidade da PGR se manifestar com antecedência sobre as medidas solicitadas pela PF e autorizadas por Moraes. Para a vice-procuradora, é “absolutamente inviável” que as buscas sejam decretadas sem “prévio aviso e mesmo sem oitiva” do Ministério Público.

– A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamental sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e a viabilidade das medidas representadas, e sendo o caso, requerer outras diligências relevantes à coleta de elementos informativos relacionados à materialidade e à autoria delitivas – completou.

A solicitação é mais um episódio da divergência entre STF e PGR. Na terça-feira (23), o procurador-geral Augusto Aras afirmou que a Procuradoria não havia sido informada com antecedência da decisão que autorizou buscas contra o grupo de empresários. Moraes rebateu com uma nota, no final da tarde do mesmo dia, afirmando que o PGR foi “intimado pessoalmente” da decisão.

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