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PGR se manifesta pela volta de Daniel Silveira para a prisão

Humberto Medeiros, vice-procurador-geral, citou violações do deputado ao uso da tornozeleira

Paulo Moura - 05/06/2021 11h06

Daniel Silveira está detido desde o dia 16 de fevereiro
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução/Facebook

Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado na sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão. De acordo com a PGR, a manifestação seria decorrente de violações do parlamentar em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No documento, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre. Silveira está em regime domiciliar desde o 14 de março por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

– Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça – diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer.

O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.

No dia 16 de fevereiro, Silveira foi preso após divulgar, em seus perfis nas redes sociais, um vídeo no qual fazia duras críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Após parecer favorável da própria PGR, a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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