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PGR recorre de decisão que tirou secretário de Doria da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes, do STF, remeteu ação envolvendo Alexandre Baldy para a Justiça Eleitoral

Pleno.News - 18/10/2020 15h42

João Doria ao lado de Alexandre Baldy Foto: Divulgação/CPTM

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu para a Justiça Eleitoral a ação penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhões pagas a Alexandre Baldy, atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo.

O ministro usou como argumento o fato de que os repasses ilícitos seriam, na verdade, doações não contabilizadas de campanha, o chamado ‘caixa dois’. Com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás, e não do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo destaca que as provas colhidas na investigação não tratam de crime eleitoral, e sim de corrupção. Segundo ela, Gilmar Mendes ‘colacionou’ trechos da denúncia que citam brevemente doações eleitorais para justificar sua decisão.

– Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos – pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores – não podem ser interpretados isoladamente – afirmou.

Lindôra destaca que a denúncia apresentada contra Baldy ‘narra expressamente’ o recebimento de propinas em troca de atuação para liberação de valores e contratação de empresas investigadas por desvios no Rio.

Baldy foi denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou ‘conluio’ entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde.

Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, período no qual exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).

*Estadão

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