Pleno.News - 14/04/2021 15h25 | atualizado em 14/04/2021 15h57

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma denúncia por corrupção passiva oferecida pela operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na esteira de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PP”.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator do caso, na segunda-feira (12), antes mesmo da abertura do prazo para manifestação formal da PGR. Medeiros diz que se adiantou em “atenção ao princípio da celeridade processual”.

Na avaliação do vice-procurador-geral, não há provas que justifiquem o recebimento da denúncia. Medeiros apontou “dissonância vigorosa” entre os depoimentos dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, que subsidiaram as acusações oferecidas em junho do ano passado, e observou que não há informações nas planilhas de controle do “caixa de propinas”, obtidas pelos investigadores, que comprovem que Lira foi o destinatário de parte do dinheiro, na ordem de R$ 1,5 milhão, que teria sido pago pela construtora Queiroz Galvão.

– O órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão à pretensão dele de mais pronto encerramento por debate monocrático é dever que se impõe. Após a propositura da denúncia, o mesmo zelo pela rigidez da acusação e do processo preside o trabalho da magistratura judicante e da magistratura ministerial – disse Medeiros.

A PGR se manifestou em um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara. Os advogados de Lira entraram com embargos de declaração contra a decisão individual de Fachin, que determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé as imputações ao presidente da Câmara.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo arquivamento integral do caso. No entanto, na avaliação de Fachin, a mudança de posicionamento não tem o condão de alterar a situação processual ou impedir que o tribunal examine a denúncia.

Em março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou outra denúncia contra Lira, por organização criminosa, oferecida no âmbito da mesma investigação. Fachin ficou vencido no julgamento.

*Estadão

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