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PGR: Posse de Cristiane Brasil deve continuar suspensa

Procuradoria enviou ofício ao STF em que se mostra favorável por impedir que a deputada assuma comando do Ministério do Trabalho

Henrique Gimenes - 24/01/2018 15h30 | atualizado em 24/01/2018 16h02

PGR afirma que posse de Cristiane Brasil deve continuar suspensa Foto: Reprodução Facebook

Nesta quarta-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestou sobre a situação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sustenta que a posse da parlamentar no Ministério do Trabalho deve continuar suspensa.

A posse iria acontecer na segunda-feira (22), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela liberação. No entanto, na noite de domingo (21), a presidente do STF, Cármen Lúcia, voltou a proibir que Cristiane Brasil assuma o cargo. A ministra atendeu um pedido feito por um grupo de advogados, que afirmou que o Supremo era quem tinha competência para julgar o caso. Cármen Lúcia solicitou também que as partes envolvidas, União e o STJ, além da PGR, se manifestassem.

No documento, a PGR “opina pela procedência da reclamação, para cassar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar da União”.

O vice-procurador-geral da República também apontou que “a questão a ser analisada nesta reclamação é tão somente a alegação de usurpação da competência da Suprema Corte para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar formulado pela União perante o Superior Tribunal de Justiça” e que o mérito do caso, se a parlamentar pode ser nomeada, será analisada em outra ocasião.

A deputada Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho, no dia 3 deste mês, após reunião com o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A medida faz parte de um acordo para apoio do partido ao governo na Câmara e Senado.

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