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PGR pede que STF arquive ações da CPI da Covid contra Bolsonaro

Solicitação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo

Pleno.News - 19/08/2022 19h50

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir à Corte que arquive ações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Além de Bolsonaro, as ações têm como alvo ainda integrantes do governo, ex-integrantes do governo e parlamentares aliados do governo.

Em sua nova solicitação, a PGR apontou que manifestações pedindo o arquivamento das ações são estáveis e explicou que uma reorganização dos documentos da CPI feita por agentes federais não irá gerar novas provas para consolidar as ações.

“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que todos os fatos foram exaustivamente analisados e deles não se pode concluir pela prática de ato ilícito pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e pelo ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello no âmbito criminal. Noutro giro, não se vislumbra qualquer outra diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo de atipicidade das condutas”, diz um trecho do documento assinado por Lindôra.

O pedido pode ser visto aqui.

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