Pleno.News - 19/12/2022 20h49 | atualizado em 20/12/2022 11h10

Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão de arma e munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A PGR quer também a suspensão do porte de arma da parlamentar. As informações são do Metrópoles.

A petição trata da ação que apura uma discussão entre Zambelli e um homem, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma. O caso ocorreu em uma avenida da capital paulista.

Segundo a vice-procuradora Lindôra Araújo, a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra argumentou ainda que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

Zambelli emitiu nota sobre o pedido da PGR. No texto, a deputada destaca que “não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”.

Leia a íntegra da nota da deputada:
Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.

Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.

Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.

Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.

A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.

Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.

Dep. Carla Zambelli

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