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PGR pede ao STF medidas contra o deputado Daniel Silveira

No pedido, subprocuradora Lindôra Araújo pede que a Corte determine o uso de tornozeleira eletrônica

Henrique Gimenes - 25/03/2022 17h26 | atualizado em 25/03/2022 18h18

Deputado Daniel Silveira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte determine medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O pedido é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo.

A medida foi motivada após o parlamentar voltar a disparar críticas contra integrantes do Supremo. O último deles ocorreu no domingo (20), durante o Freedom Day. Na ocasião, Daniel Silveira disse que Moraes “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.

– Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Acho que o senhor tem que pegar e agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz! – falou.

Ao STF, a subprocuradora disse que as recentes críticas de Daniel Silveira apontam que o parlamentar continua apresentando um “comportamento delitivo”. Além disso, ela apontou que o deputado “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, explicou.

Caso o STF aceite o pedido, Daniel Silveira voltará a utilizar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de participar de eventos.

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