Pierre Borges - 08/10/2021 12h12 | atualizado em 08/10/2021 13h41

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), a condenação do deputado Daniel Silveira pelo vídeo que divulgou contra os ministros do STF.

O deputado foi preso no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Sua prisão chegou a ser convertida para domiciliar em 14 de março, mas o parlamentar retornou ao regime fechado no dia 24 de junho de forma preventiva, a pedido da PGR e com autorização de Moraes.

O Ministério Público (MP) defende a condenação de Silveira por “coação no curso do processo” (caracterizado pelo Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade) e pela quebra da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, durante o regime militar, e revogada no dia 2 de setembro com o sancionamento da Lei do Estado Democrático de Direito.

O MP acusa Silveira de violar duplamente a LSN, ao “tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” e ao “incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional”.

Mesmo tendo sido revogada, o deputado ainda pode ser condenado pela LSN, uma vez que, quando o vídeo foi publicado, a norma ainda estava em vigor.

O posicionamento da PGR está descrito nas alegações finais do órgão sobre o caso. A entrega do documento marca a última etapa antes do julgamento de Silveira pelo STF, que ainda não tem data para ocorrer.

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