PGR, Paulo Gonet deu aval para Moraes bloquear a rede social X
"Não há o que impeça a sua aplicação", declarou Gonet ao anuir à suspensão
Marcos Melo - 30/08/2024 21h46 | atualizado em 03/09/2024 15h58
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu parecer favorável à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X, nesta sexta-feira (30).
– Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação – disse Paulo Gonet em documento.
Para o PGR, Elon Musk transgrediu a lei quando não indicou representante legal de sua plataforma no Brasil, conforme Moraes determinou.
– Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo – disse Gonet, em ofício enviado a Alexandre de Moraes.
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