Henrique Gimenes - 12/08/2021 21h19 | atualizado em 13/08/2021 10h36

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse não ter visto crime nas declarações do senador Omar Aziz sobre o “lado podre das Forças Armadas”. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento da investigação.

A declaração foi de Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no dia 7 de julho. Na ocasião, os parlamentares ouviam o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Aziz se dirigiu ao depoente e falou sobre ele ter sido sargento da Aeronáutica.

– Você foi sargento da Aeronáutica? Conhece o coronel Guerra? Olha, eu vou dizer uma coisa, as Forças Armadas… os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos – apontou.

Após sua fala, o vereador de Niterói (RJ) Douglas de Souza Gomes (PTC) apresentou uma notícia-crime ao STF contra o senador. Para ele, Aziz teria cometido crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) por “incitar a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”.

Para a PGR, no entanto, um “eventual excesso de linguagem na manifestação não atrai a tutela penal, não obstante possa configurar, em tese, quebra de decoro, apta a ensejar o controle político”.

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