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PGR não vê brincadeira em fala de Moro sobre Gilmar Mendes

Senador é alvo de acusação por causa de vídeo no qual fala em "comprar um habeas corpus" do ministro

Paulo Moura - 30/05/2023 14h06 | atualizado em 30/05/2023 14h26

Senador Sergio Moro Foto: Pedro França/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou, na petição que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que não viu como brincadeira a declaração feita pelo parlamentar que fazia referência ao ministro Gilmar Mendes. A manifestação apresentada no STF é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

De acordo com Lindôra, Moro “não se retratou” após proferir as declarações relacionadas a Gilmar. A acusação contra o ex-juiz da Lava Jato está relacionada a um vídeo no qual ele diz, em tom jocoso, que tinha uma “fiança para comprar um habeas corpus” do ministro do STF.

Para a vice-PGR, a tese apresentada pela defesa do senador, de que a fala de Moro foi apenas “uma brincadeira em festa junina”, não passa de “meras alegações sem provas”. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na Suprema Corte pelo crime de calúnia. Os advogados de Moro pedem o arquivamento da acusação.

– O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena – declarou Lindôra na manifestação.

A possibilidade de retratação, citada por Lindôra, está prevista no artigo 143 do Código Penal, que estabelece que, nos casos em que o suposto ofensor se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, há a isenção da pena. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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