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PGR irá recorrer da decisão de Fachin sobre a Lava Jato

Ministro do Supremo derrubou liminar que concedia à PGR acesso a todos os dados da operação

Henrique Gimenes - 03/08/2020 17h56

Ministro Edson Fachin Foto: STF/Nelson Jr.

Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar uma liminar que obrigava a Lava Jato a compartilhar todos os seus dados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão pretende recorrer. A informação foi dada pelo colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

De acordo com o veículo, a decisão de recorrer se deu após uma reunião entre integrantes da equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras. O recurso pode ser apresentado à Segunda Turma do Supremo ou direto ao plenário da Corte.

A ordem para o compartilhamento de dados foi dada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário. Ele determinou que as forças-tarefas da operação no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo enviassem todos os dados “obtidas em suas investigações” à PGR. O presidente do Supremo atendeu a um pedido da própria PGR, que alegou uma “resistência ao compartilhamento” das informações.

Ao revogar a decisão de Toffoli, o ministro Edson Fachin considerou que o recurso utilizado pela PGR, uma reclamação, não era do tipo correto para tratar do compartilhamento de dados.

Além disso, Fachin, que é relator do caso, apontou que “decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”.

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