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PGR insiste no arquivamento de investigação sobre empresários

Para o órgão, as medidas foram "desproporcionais" e caracterizam "constrangimento ilegal"

Pleno.News - 12/09/2022 17h12 | atualizado em 12/09/2022 18h23

Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, nesta segunda-feira (12), o arquivamento da investigação sobre os empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de defender um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação, ou que o assunto seja decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao negar o primeiro pedido de arquivamento, Moraes disse que a manifestação foi enviada fora do prazo. O ministro afirmou que a PGR tinha cinco dias para opinar sobre a decisão que autorizou a operação, mas que o parecer só veio 18 dias após a intimação.

Em seu recurso, Lindôra alega que se manifestou no prazo e reitera os argumentos apresentados na semana passada. A PGR defende o fim da investigação e a anulação de eventuais provas obtidas a partir da operação.

– Somente a partir da remessa dos autos ao Ministério Público, conforme exigência legal, foi possível averiguar todas as ilegalidades e inconstitucionalidades do presente procedimento investigativo, que foram então impugnadas, tempestivamente, via agravo regimental – diz um dos trechos do documento.

A vice-procuradora afirma que não havia elementos suficientes para apreender os celulares dos empresários, para quebrar seu sigilo fiscal e de mensagem e para bloquear o acesso a contas bancárias e às redes sociais. Para a PGR, as medidas foram “desproporcionais” e caracterizam “constrangimento ilegal”, o que em sua avaliação compromete as provas levantadas até o momento.

– A imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração, dão azo a nulidades absolutas e acarretam a vigência de indevidas restrições de direitos e garantias fundamentais – declara Lindôra.

A vice-procuradora também voltou a criticar a abertura da operação sem o aval do Ministério Público. A PGR sustenta que Moraes violou o sistema acusatório. Lindôra também reitera que não vê razão para a investigação ter sido encaminhada ao gabinete do ministro.

A PGR foi contra o levantamento do sigilo das mensagens sob o argumento de que parlamentares de oposição usaram o pedido para tornar os diálogos públicos como uma tentativa de se “autopromover” em “pleno período eleitoral”.

*AE

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