Henrique Gimenes - 31/08/2022 16h37 | atualizado em 31/08/2022 18h07

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que a Corte arquive um pedido para retirar o sigilo envolvendo mensagens trocadas entre o procurador-geral, Augusto Aras, e empresários. A solicitação foi feita à Corte por quatro senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

O caso em questão trata de uma ação da Polícia Federal (PF) contra um grupo de empresários que teria supostamente defendido um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A existência das mensagens entre Aras e os empresários foi divulgada pelo site Jota.

Ao pedir o arquivamento da ação, Lindôra apontou que o caso trata de uma “exploração midiática”. Para ela, a “Constituição Federal não outorgou competências investigativas a parlamentares, que ficaram reservadas excepcionalmente às Comissões Parlamentares de Inquérito que só podem ser instaladas observados os requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal”.

A vice-PGR ainda citou outros argumentos para pedir o arquivamento, entre eles ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, prática de persecução penal especulativa indiscriminada (fishing expedition), exploração eleitoral do caso e desrespeito ao sistema acusatório.

A operação da PF ocorreu após uma reportagem do site Metrópoles apresentar prints que seriam de conversas de grandes empresários brasileiros em um grupo privado de WhatsApp. De acordo com o colunista Guilherme Amado, entre os empresários presentes no grupo estavam Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, dono da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, dono da marca de surfwear Mormaii.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra oito empresários. Nas mensagens, eles teriam chegado a afirmar que “golpe foi soltar o presidiário” e que os atos marcados para o próximo 7 de Setembro estão sendo programados “para unir o povo e o Exército”.

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