PGR defende que STF rejeite queixa de Witzel contra Otoni
Para o órgão, declarações feitas pelo deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar
Henrique Gimenes - 25/08/2020 14h51 | atualizado em 25/08/2020 14h56

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).
Na ação apresentada por Witzel, o governador aponta que o parlamentar teria cometido calúnia, injúria e difamação em publicações nas redes sociais. A defesa de Witzel questionou quatro textos de Otoni de Paula publicados entre abril e maio de 2021 e pediu que eles fossem removidos.
Num dos textos, o deputado afirmou que “a roubalheira está geral no governo Wilson Witzel. Propostas de preço e serviços incluídas no processo de construção de sete hospitais de campanha têm indícios de fraude, o que coloca sob suspeita a lisura da principal ação contra a pandemia”.
No posicionamento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros afirma que as declarações de Otoni de Paula estão protegidas pela imunidade parlamentar. “As falas do querelado [deputado], embora pudessem ser melhores, neste caso específico e denotam um debate político entre o parlamentar e o governador em relação às políticas públicas de combate à pandemia do coronavírus adotadas no Estado do Rio de Janeiro”, escreveu.

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