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PGR defende que redes devem prevenir conteúdos ilícitos

Manifestação foi apresentada nesta segunda-feira

Pleno.News - 15/05/2023 21h27 | atualizado em 16/05/2023 11h00

Augusto Aras procurador-geral da República Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as redes sociais devem prevenir a disseminação de fake news e conteúdos criminosos. As informações são do site O Antagonista.

Segundo a PGR, as redes não podem, porém, promover censura e controle prévio de publicações que não ferem a liberdade de expressão.

– Os provedores de aplicação de internet hão de atuar com os devidos cuidado e diligência, para observar os direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar danos decorrentes de condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, a fim de evitar a postagem de conteúdos falsos, fraudulentos, antidemocráticos ou violadores de direitos fundamentais, sobretudo quando realizados por contas desidentificadas – diz trecho do parecer.

O texto é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

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