Gabriela Doria - 18/07/2019 10h23

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça se manifestando contra a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer surge dias após a defesa do petista entrar com uma ação no STJ pedindo que o julgamento do caso do tríplex do Guarujá fosse anulado.

O documento é assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho.

A defesa sustentou o pedido com base nas supostas conversas expostas pelo site The Intercept. Segundo os advogados, o conteúdo divulgado mostra que o então juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato não agiram com imparcialidade ao condenar Lula.

No parecer, o subprocurador argumenta ainda que a defesa não mostrou de que forma os envolvidos foram imparciais e que eles se limitaram somente à reprodução das notícias veiculadas. Nívio de Freitas também defendeu a conduta de Sergio Moro no caso.

– Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado (Moro) que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal – argumentou o subprocurador.

Ele também reforçou que as provas contra o petista foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal.

– O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial – alegou.

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