Pleno.News - 09/12/2024 16h50 | atualizado em 09/12/2024 18h29

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outros réus, envolvendo suspeitas de caixa 2 de R$ 8,3 milhões repassados pela Odebrecht à campanha ao governo de São Paulo em 2014. Gonet defende que o caso, originalmente conduzido pela 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, prossiga.

Toffoli arquivou o caso em outubro, alegando que todas as provas do processo estavam contaminadas pelo acordo de leniência da Odebrecht, considerado inválido pelo STF. Antes disso, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia mantido o processo, citando provas “imunes de contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet argumenta que a decisão da magistrada foi fundamentada e apta para garantir a continuidade da ação.

Na última sexta-feira (6), a Segunda Turma do STF começou a analisar o recurso de Gonet em julgamento virtual. Toffoli manteve sua posição, e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda votarão. Gonet também questiona a relatoria do caso, apontando que Fachin deveria ser o responsável, por já relatar casos relacionados à ação.

A defesa de Alckmin considera a decisão de Toffoli uma confirmação de que não há irregularidades e afirma que a ação representava uma injustiça à honra do vice-presidente. Apesar disso, Gonet sustenta que não há provas suficientes para arquivar o processo de forma definitiva antes do encerramento da instrução.

O caso teve início com uma reclamação feita por Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, também réu na ação. Toffoli inicialmente pediu à Justiça de São Paulo que avaliasse se o processo se sustentava sem as provas anuladas. Mesmo após a resposta positiva da juíza, o ministro optou pelo arquivamento definitivo. Gonet, no entanto, afirma que a intervenção representa uma antecipação de mérito e uma interferência indevida na apreciação das provas.

Alckmin nega as acusações, enquanto Gonet pode recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento.

*AE

Leia também1 Toffoli: Multas contra o X foram bem leves; Moraes promete rever
2 STF forma maioria para manter Moraes à frente do caso do "golpe"
3 Toffoli quer punir redes que não apagarem conteúdo criminoso
4 Toffoli: "Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional"
5 Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas