Pleno.News - 11/04/2021 22h07 | atualizado em 12/04/2021 10h06

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações do dia 31 de março de 1964.

Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime.

– Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público – disse trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.

Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração de 31 de março de 1964, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a “partir do contexto da época” e serviu para “pacificar o país”.

– O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março – disse a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe militar completou 57 anos.

A manifestação levou a bancada do PSOL na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.

A legenda também pedia que a nota fosse retirada da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do “inquérito dos atos antidemocráticos” no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.

*Estadão

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