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PGR arquiva denúncia feita por petista contra Bolsonaro

Reginaldo Lopes acusou o presidente de propagar o coronavírus

Rafael Ramos - 08/04/2020 09h42 | atualizado em 08/04/2020 09h59

Denúncia de deputado do PT contra Bolsonaro foi arquivada Foto: PR/Marcos Corrêa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, na tarde desta terça-feira (7), um pedido de denúncia encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello contra o presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal Reginaldo Lopes, filiado ao PT de Minas Gerais, acusou Bolsonaro de cometer crimes de difusão e de omissão de doença.

Com base nos artigos 258 e 268 do Código Penal, o parlamentar usou como justificativa os discursos feitos pelo chefe do Executivo sobre a pandemia do coronavírus no Brasil e a ida de Bolsonaro a Ceilândia, no Distrito Federal, onde se encontrou com comerciantes locais. Entretanto, a PGR entende que não há como classificar tais práticas como ilícitas.

De acordo com o parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Bolsonaro não descumpriu medida sanitária, pois “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”.

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