Pleno.News - 26/08/2023 13h48 | atualizado em 28/08/2023 13h57

Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que tornou o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. As informações são do G1.

A PGR emitiu liminar solicitando a suspensão imediata da lei e quer ainda que o prefeito Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciem a respeito.

O prefeito de Porto Alegre disse que, como a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não há nada a acrescentar.

Já a AGU irá se pronunciar depois que for comunicada formalmente pelo Supremo.

A Câmara de Vereadores disse que ainda não foi notificada.

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