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PGE pede multa a Bolsonaro por declarações para embaixadores

Após 23 dias do evento, Ministério Público Eleitoral acionou TSE ao considerar que houve propaganda antecipada

Gabriel Mansur - 10/08/2022 20h11 | atualizado em 11/08/2022 11h24

Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (10), por uma suposta “propaganda antecipada e negativa” do presidente Jair Bolsonaro durante a reunião com embaixadores, no dia 18 de julho. No evento, o atual chefe do Executivo questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Na representação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pede a remoção de 13 links contendo os vídeos da reunião das plataformas de redes sociais e a aplicação de multa contra o presidente em razão da ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o Ministério Público, “os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico”.

A manifestação da PGE diz ainda que o presidente espalhou notícias falsas sobre o sistema eleitoral e agiu com “inaceitável hostilidade à verdade”.

– As passagens transcritas no início desta petição integram um conjunto de assertivas que compõe o propósito de digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996 – escreveu Gonet Branco.

Ao acionar o TSE, Gonet Branco também disse que o discurso de Bolsonaro não pode ser admitido dentro do fundamento da liberdade de expressão. Ressalta ainda que não pode ser usada para “legitimar investidas contra fatos estabelecidos”.

– A tentativa de infundir temor no eleitor não encontra base devidamente demonstrada, despreza argumentos e evidências sólidas em contrário e não atenta para a deliberação do Congresso Nacional de apoio ao modelo adotado. Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão – acrescentou.

O pedido foi distribuído ao gabinete da juíza Maria Claudia Bucchianeri, responsável por julgar processos que envolvem possível propaganda antecipada.

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