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PF pede que STF abra inquérito sobre o ‘orçamento secreto’

O foco da investigação, em um primeiro momento, seria nos casos de sobrepreço identificados em repasses

Pleno.News - 19/11/2021 17h15 | atualizado em 19/11/2021 17h42

Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito sobre o suposto “orçamento secreto”, esquema presente no Congresso, revelado pelo Estadão.

Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação, em um primeiro momento, será nos casos de sobrepreço, identificados em repasses com emendas de relator-geral do orçamento, destinados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Um dos elementos analisados é o relatório da CGU que apurou riscos de sobrepreços de R$ 142 milhões em convênios e em uma licitação bilionária do Ministério do Desenvolvimento Regional. A partir daí, pode-se apurar envolvimento de parlamentares com os repasses.

O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não foi dada autorização para início da investigação. Procuradas, a PGR e a PF não se manifestaram.

No último dia 5, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021, além de ordenar que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.

Os valores destinados às chamadas RP-9 neste ano somam R$ 16,85 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões já foram empenhados.

O suposto “orçamento secreto” começou a ser revelado quando o Estadão mostrou, em janeiro, que R$ 3 bilhões provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional foram destinados a 250 deputados e 35 senadores, para aplicação em obras em seus redutos eleitorais, às vésperas da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado.

Em maio, o jornal revelou que boa parte dos repasses foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Em seguida, a CGU iniciou auditoria e identificou sobrepreços que passam de R$ 142 milhões.

Depois, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Estadão rastreou nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço.

No grupo de 30 parlamentares identificados, estavam o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

*AE

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