Marcos Melo - 18/02/2023 15h32 | atualizado em 22/02/2023 13h12

Há dois meses de se aposentar compulsoriamente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Lula (PT): no caso do imóvel para o Instituto Lula, no episódio das doações para a instituição, e a ação penal que investiga irregularidades na compra de 36 caças suecos Gripen nos governos petistas.

Esses três casos já haviam sidos suspensos pelo mesmo ministro na última terça-feira (14) e, agora, foram encerrados.

O magistrado entendeu que em todos os três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos utilizados como provas.

Ele mencionou o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido fruto de uma negociação sem observar critérios legais.

– Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público] – disse o ministro.

A ação trata de supostas doações ilegais de R$ 4 milhões que teriam sido efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, entre os meses de dezembro de 2013 e março de 2014.

O magistrado apreciou um pedido feito pela defesa de Paulo Okamoto, atual diretor do Instituto Lula, alegando que o Supremo reconheceu partes das provas utilizadas pela Lava Jato como irregulares, assim como o acordo de leniência da Odebrecht.

No caso da aquisição dos caças suecos, a decisão do ministro se deu em petição apresentada no mesmo processo do STF em que Lewandowski concedeu a Lula o acesso às mensagens hackeadas dos celulares de integrantes da Lava Jato no Paraná.

Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças no governo Lula e Dilma, entre os anos de 2003 e 2010.

LEWANDOWSKI TAMBÉM ENCERROU AÇÃO PENAL CONTRA GERALDO ALCKMIN
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski também encerrou uma ação penal contra o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na Justiça Eleitoral de São Paulo.

No processo, Alckmin teria recebido de forma ilegal R$ 11,3 milhões em forma de doações irregulares também da construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

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