Paulo Moura - 12/08/2026 11h27 | atualizado em 12/08/2026 13h16

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias consideradas incompatíveis com as regras estabelecidas pela própria Corte para os chamados “penduricalhos” do Judiciário.

A decisão alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Segundo Moraes, documentos enviados pelos tribunais mostram que valores continuaram sendo liberados apesar das regras fixadas pelo Supremo para limitar pagamentos que ficam fora do teto constitucional.

Pelas novas determinações, os tribunais deverão bloquear verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, mesmo quando estiverem dentro desse percentual.

Os tribunais também terão de identificar magistrados que receberam pagamentos considerados indevidos e determinar a devolução dos valores que ultrapassarem o limite de 70% estabelecido no conjunto das regras. Ao analisar as informações encaminhadas pelos tribunais, Moraes afirmou que houve continuidade de pagamentos que não se encaixariam nas diretrizes estabelecidas pelo Supremo.

– Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo – escreveu o ministro.

Entre os benefícios citados na decisão estão auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações relacionadas a funções administrativas, atividades de direção e distribuição, além de pagamentos associados a grupos de metas e coordenações especiais. Também aparecem na lista gratificações destinadas a presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais.

A decisão foi tomada após uma reportagem apontar que tribunais estaduais estariam autorizando pagamentos fora das regras estabelecidas pelo STF. Segundo a publicação, em alguns casos, os valores poderiam chegar a R$ 495 mil. Em julho, o Supremo já tinha dado prazo de 48 horas para que os presidentes dos sete tribunais explicassem os pagamentos.

Moraes também estabeleceu critérios para o pagamento da chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), espécie de adicional relacionado ao tempo de serviço do magistrado. Segundo o ministro, a parcela poderá permanecer dentro do limite de 35% somente quando o tribunal comprovar efetivamente o tempo de carreira que justifique o pagamento.

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