Leiliane Lopes - 26/02/2026 18h34 | atualizado em 26/02/2026 20h11

Nesta quarta-feira (25), a advogada Cláudia Márcia Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), expos a falta de benefícios aos juízes do Trabalho durante cessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário.

A fala ocorreu durante o julgamento que discute a suspensão de valores acima do limite previsto na Constituição. As decisões foram dadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes e tratam de pagamentos que ultrapassam o teto salarial no serviço público.

Em sustentação oral, Cláudia afirmou que juízes de primeiro grau não recebem estrutura básica do Estado e acabam pagando despesas do próprio bolso.

– Juiz de primeiro grau não tem carro oficial, paga do próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório. Nós pagamos – declarou.

Segundo a advogada, o subsídio bruto da categoria, atualmente em R$ 46 mil, sofre descontos de imposto de renda e previdência, o que reduz o valor líquido recebido. Ela disse ainda que as chamadas remunerações indiretas variam conforme o cargo.

Cláudia criticou o uso do termo penduricalhos para definir pagamentos acima do teto.

– Não existem penduricalhos em lugar nenhum – afirmou.

Ela acrescentou que os valores são resultado de “fatos geradores “ previstos em normas internas.

O plenário do STF retomou o julgamento nesta quinta (26). Entidades da magistratura, do Ministério Público e de procuradorias municipais defendem que os benefícios pagos fora do teto servem para corrigir distorções salariais.

Assista:

Durante julgamento no STF sobre “penduricalhos”, ex-juíza reclama que magistrados sofrem “muita insegurança jurídica” por não saberem quanto vão receber e que precisam financiar o próprio carro e pagar combustível e café com o seu salário. pic.twitter.com/3eBKp1cFFZ

— Eixo Político (@eixopolitico) February 25, 2026

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