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Pedido de calamidade chega à Câmara dos Deputados

Medida vai tramitar de maneira similar à intervenção federal no Rio de Janeiro

Paulo Moura - 18/03/2020 14h50

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo

A mensagem presidencial com o pedido para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública, em razão da pandemia do novo coronavírus, chegou à Câmara dos Deputados no início da tarde desta quarta-feira (18). A definição sobre a aprovação do texto deve acontecer ainda na quarta.

A solicitação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que o governo federal possa elevar os gastos públicos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No texto do documento, Bolsonaro destaca que, em decorrência da pandemia de Covid-19, a economia mundial pode sofrer uma queda de até 2% mundialmente e que o impacto deverá ser sentido também no Brasil.

– As medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas – diz parte do texto.

O chefe do executivo reforça também algumas medidas que já vem sendo tomadas pelo governo para enfrentar a situação, como a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões e ressalta que os danos causados pelo surto serão intensos.

– A emergência do surto do COVID-19 como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e consequente diminuição significativa da arrecadação do Governo federal – detalha.

A mensagem, que pede a solicitação do reconhecimento de calamidade até o dia 31 de dezembro, tramitará de forma similar ao pedido de intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. O pedido do Executivo será transformado então em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e não poderá ser alterado.

A aprovação do PDL exigirá o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Com isso, o texto seguirá para o Senado, onde passará por procedimento semelhante, presentes no mínimo 41 parlamentares.

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