Leiliane Lopes - 28/09/2023 17h38 | atualizado em 28/09/2023 18h23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de lei que visa criminalizar pessoas que retirarem o preservativo sem o consentimento do parceiro durante a relação sexual.

O PL 965/2022, de autoria do delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) pede alteração do Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.

Quem for denunciado por este crime, pode ser condenado à prisão de seis meses a dois anos e ainda receber uma multa.

Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.

– O objetivo deste projeto de lei é punir o agente que, de forma sorrateira, remova preservativo sexual antes ou durante a prática do ato sexual, sem que isso seja de conhecimento ou consentimento da vítima – diz a justificativa do texto.

O relator da proposta foi o deputado federal Felipe Francischini (União Brasil-PR), que votou a favor do texto por considerar a prática como “uma violação grave de direitos fundamentais da pessoa”.

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