Paulo Moura - 15/02/2023 15h06 | atualizado em 15/02/2023 16h24

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita desde 2019 no Senado voltou a ganhar repercussão nos últimos dias em razão das discussões sobre o poder que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem atualmente. A medida, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que os membros da Suprema Corte tenham um mandato de 8 anos.

Além de delimitar um período de tempo para que os ministros fiquem no STF, a PEC 16/2019, de Valério, também cria mecanismos que têm como objetivo dar celeridade à nomeação dos novos integrantes da Suprema Corte. Entre essas medidas estão a criação de um prazo de um mês para que o presidente da República indique um substituto de um integrante do STF após a saída de um ministro.

Outro prazo inserido no texto da proposição é um período de 120 dias para que o Senado, a partir da indicação presidencial, aprove o nome do escolhido pelo chefe do Executivo. Do contrário, de acordo com a PEC, todos os projetos que não tenham um prazo constitucional definido ficariam paralisados na Casa.

À agência de notícias do Senado, Valério afirmou que a medida tem como objetivo dar celeridade ao processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte e fazer com que os membros do STF “não se sintam semideuses”.

– Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais – disse.

Apesar de prever a criação de mandatos para os ministros, a proposta estabelece que a alteração não se aplicaria aos atuais membros do Supremo, para os quais seriam aplicados o regime jurídico em vigor no momento em que eles foram nomeados, ou seja, a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Até o último ano, a PEC de Valério tramitava em conjunto com a PEC 35/2015, que trata do mesmo tema. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (PSD-MG) na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. No entanto, com o fim da última legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, a PEC de Valério passou a ser analisada sozinha e aguarda agora a designação de um novo relator.

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