Paulo Moura - 13/02/2023 10h41 | atualizado em 13/02/2023 13h11

Deputados do PT pretendem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o artigo 142 da Constituição Federal. O texto da proposição, que já teria sido finalizado pelos parlamentares petistas, tem como objetivo delimitar o poder das Forças Armadas e acabar com a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

De acordo com o veículo, a minuta do texto acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem; diz que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e proíbe o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

O texto da PEC é de autoria dos deputados Carlos Zarattini, Alencar Santana e Rui Falcão, todos do PT de São Paulo. Na prática, o texto da proposta exclui, do caput do artigo 142, o trecho que diz que as Forças Armadas destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Para o lugar da parte excluída, o petistas propõem que a redação contenha a seguinte frase: “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. A ideia seria acabar com a GLO da forma como ela é concebida atualmente e deixar claro que as Forças Armadas “poderão ser escaladas” para, nos termos da lei, “colaborar em missões de defesa civil”.

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