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PEC da Imunidade será debatida e receberá ajustes em comissão

Afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista à Record TV

Pleno.News - 01/03/2021 17h56

Plenário da Câmara dos deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução/Câmara dos deputados

Em entrevista à RecordTV, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a deliberação frustrada na última sexta-feira (26) da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que fortalece a imunidade parlamentar e dificulta prisão de parlamentares. Lira afirmou que o texto deve seguir para uma comissão especial a fim de ser discutida e receber ajustes.

A matéria foi apresentada em resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante após compartilhar vídeo com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao Ato Institucional de nº 5 (AI-5), instrumento de repressão do governo militar.

– Nós não tratamos de impunidade e nós não tratamos de blindagem, mas o Supremo precisa de um caminho e um regulamento para tratar desses casos quando eles porventura venham a acontecer – e espero que não venham mais a acontecer – afirmou Lira sobre a proposta.

O presidente da Câmara criticou a forma com que alguns parlamentares abordaram a proposta que, em sua avaliação, foi tratada de forma “injusta”.

– No Congresso, não se trata de versões; se trata de fatos”, afirmou. Para Lira, o objetivo da PEC deve ser o de “garantir imunidade em relação ao voto parlamentar e à voz parlamentar – ressaltou.

*Estadão

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