Rafael Ramos - 02/08/2020 15h35

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de habeas corpus do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Ele é investigado pela compra de 500 respiradores pulmonares que não possuíam autorização da Anvisa e haviam sido testados em porcos.

A juíza da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Nilcéa Maggi, decidiu pela ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) de propor uma ação civil pública que pede o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em multa à Prefeitura do Recife e à microempresa Juvanete Barreto Freire, responsável pelos equipamentos.

A investigação da Polícia Federal da compra dos equipamentos faz parte da Operação Apneia, que resultou em mandados de busca e apreensão em endereços de Jailson Correia, que teve a prisão temporária negada pela Justiça.

A Juvanete Barreto Freire foi aberta há pouco mais de seis meses e tinha experiência apenas na área veterinária. Dos 500 respiradores previstos, a empresa entregou apenas 35 unidades e recebeu o valor de R$ 1,075 milhão. Dias depois, o Ministério Público de Contas (MPCO) denunciou supostas irregularidades na aquisição do equipamento para pacientes em casos graves da Covid-19.

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