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PDT envia ao STF mais uma notícia-crime contra Bolsonaro

Acusações são de "crimes de perigo contra a vida da população"

Pleno.News - 10/05/2021 14h01 | atualizado em 10/05/2021 14h18

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo, em razão da “excessiva difusão” da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Em documento datado da última quinta-feira (6), o partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.

Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes “ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da Covid-19”, sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento. Além disso, a legenda aponta que o presidente “mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo”.

Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo “tratamento precoce” contra o Coronavírus.

*Estadão

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