Pleno.News - 22/06/2023 11h49 | atualizado em 22/06/2023 14h03

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), em razão de uma ação ajuizada pelo PDT, do ex-candidato a presidente Ciro Gomes. A Corte vai decidir se o ex-chefe do Executivo usou o cargo e a estrutura do governo para criticar o processo eleitoral e para fazer campanha em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.

O PDT sustenta que Bolsonaro espalhou um “arsenal de inverdades” com o objetivo de se beneficiar eleitoralmente durante o encontro. A ação cita três motivos para a condenação do ex-presidente: abuso de poder político, abuso de poder no uso dos meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

– É inegável que o senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, por meio de fake news, o que se consubstancia em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação de investigação judicial eleitoral – argumenta o PDT.

Segundo o advogado Walber de Moura Agra, um dos autores da ação, as declarações do então presidente na reunião com os embaixadores não consistem em um episódio isolado. Para ele, Bolsonaro manteve uma conduta reiterada de descredibilização do sistema eleitoral durante o período na Presidência da República.

– Ficou claro que houve utilização da TV Brasil, a pressão em funcionários públicos, a disseminação de desordem informacional e utilização de patrimônio público. Além da reunião, uma série de eventos corroboram tudo o que o processo está dizendo. Era algo sistemático, estrutural e reiterado para minar as instituições e a democracia – disse Agra ao Estadão.

O partido lista onze afirmações críticas à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação do presidente durante a reunião que configuram, segundo a ação, discurso eleitoral:

– As urnas completaram automaticamente o voto no PT na eleição de 2018;

– As urnas brasileiras não possuem sistemas que permitem auditoria;

– Não é possível acompanhar a apuração dos votos;

– O inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE, em 2018, não estava sob sigilo;

– A apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada;

– O TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas para melhorar a segurança do processo eleitoral;

– O TSE divulgou que os resultados de 2018 podem ter sido alterados;

– As urnas eletrônicas sem impressão do voto são usadas apenas em dois países além do Brasil;

– Os observadores internacionais não têm o que fazer no Brasil porque a contagem de votos não é pública;

– Um hacker teve acesso a sistemas do TSE, inclusive a milhares de códigos-fontes e a uma senha de um ministro do TSE;

– A Polícia Federal pediu os registros cronológicos de acesso ao sistema computacional do TSE, mas sete meses depois a Corte asseverou que eles foram apagados.

INCLUSÃO DE MINUTA
Durante o processo, o PDT pediu ainda a inclusão da minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso na investigação sobre os atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O rascunho previa uma intervenção no TSE para anular o resultado da eleição.

– Não significa uma modificação do processo. Não se está colocando um fato novo. A minuta do golpe não é uma tese, é um documento. Não é apócrifo. Consiste em uma prova e o próprio tribunal entendeu desta forma – disse Agra, advogado do PDT.

*AE

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