Henrique Gimenes - 08/01/2019 19h17

Nesta terça-feira (8), o PDT apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação em que pede a suspensão do ato de presidente Jair Bolsonaro que acabou com o Ministério do Trabalho. A extinção foi publicada em uma Medida Provisória (MP) no dia 1º de janeiro.

Com a decisão de Bolsonaro, as atribuições do Ministério do Trabalho foram dividas entre os ministro da Economia, da Justiça e da Cidadania. Para o PDT, no entanto, acabar com a pasta representa um enfraquecimento dos direitos previstos na Constituição.

“A extinção deste órgão é providência inconstitucional (…) Essa medida suprime a adequada implementação dos direitos sociais das relações de trabalho”, afirma o partido.

O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, pode decidir se há urgência e analisar o caso antes do fim do recesso do Judiciário.

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