Marcos Melo - 13/04/2023 13h37 | atualizado em 13/04/2023 13h42

O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) está em campanha por assinaturas para conseguir protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de extinguir a reeleição nos cargos elegíveis do Executivo no Brasil.

Presidente da República, governadores e prefeitos só teriam direito a um mandato, não podendo pleitear por outro consecutivo. Se aprovada, a medida entraria em vigor a partir de 2030, o que ainda permitiria ao presidente Lula (PT) concorrer em 2026.

– O Brasil precisa de segurança jurídica. Desse modo, tivemos o cuidado de preservar, nessa proposição, o direito de reeleição para os ocupantes de cargos de chefia do Executivo com a possibilidade de reeleição até 2028 – diz trecho da prévia da PEC, distribuído por Pazuello aos parlamentares.

Para ser protocolada, a proposta precisa da adesão de um terço do total da Câmara, ou seja, 171 deputados.

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