Marcos Melo - 14/10/2025 17h47 | atualizado em 14/10/2025 18h33

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requerendo a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet justificou a negativa observando que os autores, parlamentares, não gozam de legitimidade processual para reivindicar a prisão, amparado pelo Artigo 311 do Código de Processo Penal.

– A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva – disse Gonet, em sua manifestação.

Quanto ao pedido de Lindbergh e Talíria para bloquear os pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar de Eduardo, Gonet destacou que a Câmara dos Deputados já adotou medidas internas.

– Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada – concluiu Gonet.

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