Pleno.News - 12/08/2024 18h10 | atualizado em 12/08/2024 20h51

O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à também deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como a condenação foi na primeira instância, há possibilidade de recurso.

Em abril, no lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara, sem citar o nome de Erika Hilton, ele afirmou que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”.

Também disse que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica, disse que ninguém poderia falar” sobre o aborto.

As declarações foram feitas no calor das discussões por divergências em torno da resolução do Conselho Federal de Medicina contra o aborto legal, proibindo os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado assistolia fetal, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual.

As falas foram consideradas transfóbicas pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o deputado por “menosprezar” a colega e por ofender sua honra e imagem.

A decisão afirma ainda que a imunidade parlamentar não dá “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.

– Assim, verifico que as expressões dirigidas à autora não se limitaram à crítica natural do debate político – escreveu a juíza.

*Com informações AE

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