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PSB vai ao STF contra Plano de Segurança de Bolsonaro

Partido diz que a gestão de Bolsonaro 'age deliberadamente para invisibilizar' ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial

Pleno.News - 12/10/2021 21h09 | atualizado em 13/10/2021 09h51

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/José Cruz

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que “abandona” indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O partido diz que a gestão de Bolsonaro “age deliberadamente para invisibilizar” ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial.

– Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis, as mulheres e a juventude negra periférica, e que têm se agravado atualmente – diz um trecho da ação.

O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A nova política de Segurança Pública estabelecida pelo governo federal tem metas previstas até 2030.

O PSB lembra na ação que, sem uma classificação particular, os feminicídios e as mortes causadas por violência policial vão sofrer um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis.

-Não há alegação de custo ao erário [como no Censo do IBGE]; é simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações sem motivo nenhum para isso. São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, à segurança pública e à igualdade – afirmou o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação.

Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que, no ano passado, pelo menos 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que corresponde a um assassinato a cada seis horas e meia.

A pesquisa aponta que os índices de violência policial também vêm escalando: ações das Forças de Segurança deixaram 6,4 mil vítimas fatais em 2020, um aumento acumulado de 190% desde 2013.

*AE

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