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Partido Novo move ação contra Lula na PGR por prevaricação

Motivo foram as falas do presidente sobre o senador Sergio Moro

Pleno.News - 24/03/2023 16h51 | atualizado em 24/03/2023 18h24

Deputado Marcel van Hattem Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Partido Novo anunciou que moverá ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da legenda, o chefe do Executivo cometeu prevaricação ao dizer que a operação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi uma “armação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

– A situação é simples: Lula prevaricou. Se ele realmente entende que foi armação de Moro e das autoridades, depois de termos visto tudo o que aconteceu nesta semana, ele deveria ter informado às autoridades competentes antes de levar as informações a público. Cabe agora à PGR cumprir seu papel e oferecer denúncia contra o presidente por ter incorrido em crime comum, segundo nosso Código Penal – argumentou o deputado federal Marcel Van Hattem em entrevista ao colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

A ação pede que o presidente seja denunciado por crime comum, previsto no artigo 319 Código Penal. Tal infração ocorre quando uma pessoa retarda ou deixa de praticar indevidamente um ato de ofício, ou o pratica para satisfazer interesse pessoal.

– Lula está ultrapassando todos os limites. Suas declarações são graves. Desmoralizam a Polícia Federal e afrontam nossas instituições, além de propagarem teorias conspiratórias sem pé nem cabeça – avaliou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

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