Sugestões foram feitas por políticos e membros de classes que podem ser afetadas
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta (28), sugestões de vetos ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que dispõe sobre o que configura crime de abuso de autoridade. A entrega foi feita durante uma reunião no Palácio do Planalto, com as presenças dos líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Além de políticos, também assinaram as recomendações ao chefe do executivo federal, os membros das classes de juízes, auditores, policiais, procuradores e promotores, que seriam as mais impactadas pelas alterações da nova lei. No documento, o deputado Major Vitor Hugo afirmou que constam itens que podem ajudar o presidente no momento da escolha sobre quais itens vetar.
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– Elaboramos um documento, explicitando esses dispositivos, e apresentando ao presidente da República subsídios, tanto políticos quanto técnicos, para que ele possa tomar a melhor decisão quantos aos vetos ao projeto de abuso de autoridade – afirmou.
Entre os pontos sugeridos está o trecho que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física. O presidente Bolsonaro tem até o próximo dia 5 de setembro para definir quais trechos vai vetar ou se sanciona a medida como ela foi aprovada.