Thamirys Andrade - 16/12/2022 16h56 | atualizado em 16/12/2022 18h24

Em sessão conjunta nesta sexta-feira (16), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei nº 488/2021, conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti. O placar foi de 60 votos contra quatro.

O texto determina a proibição da “arquitetura hostil”, ou seja, a promoção de construções com estruturas deliberadamente projetadas para afastar pessoas em situação de rua, dificultando o acesso delas a determinados locais públicos.

O conteúdo é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), mas teve apoio de parlamentares de outros espectros políticos, como a deputada Bia Kicis (PL).

– Um projeto muito humano – avaliou ela, de acordo com informações do portal UOL.

O chefe do Executivo havia vetado a proposta na última terça-feira (13), argumentando que a lei poderia interferir na liberdade de governança da política urbana. No Congresso, votaram a favor de manter o veto os senadores Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo Girão (Podemos), Carlos Viana (PL) e Carlos Portinho (PL).

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