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Para PGE, não houve campanha antecipada em motociata

Presidente foi acusado pelo PT de infringir as regras eleitorais em motociata no Paraná

Pleno.News - 11/05/2022 11h45 | atualizado em 11/05/2022 12h31

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Estadão Conteúdo/Mateus Bonomi

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não enxerga a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) em motociata no Paraná como um ato de “campanha antecipada”. Segundo o órgão, o chefe do Executivo apenas participou de manifestações espontâneas de seus apoiadores, o que, por si só, não representa violação à lei eleitoral.

O parecer foi enviado à Corte após o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar duas ações contra a interação de Bolsonaro com a população no Sul do país. Para a legenda do ex-presidente Lula, o atual líder do Planalto incorreu em antecipação de campanha ao acenar para eleitores e apoiadores locais na motociata do Paraná.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, a “aglomeração de pessoas” não necessariamente é um ato de campanha. Para ele, não havendo claros indícios da violação, deve-se prezar “pelas liberdades constitucionais de reunião, de expressão e de manifestação, que legitimam atos de apoio político”.

Apesar das acusações por parte do PT, o ex-presidente Lula está sendo alvo de ação pelo mesmo motivo. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), advogado do MBL (Movimento Brasil Livre), acionou o TSE pedindo que a Corte multe o pré-candidato petista após Lula pedir explicitamente por voto, durante discurso realizado em Sumaré, em São Paulo, na última quinta-feira (5).

– Vamos ser agressivos de votar no 13 – disse o presidenciável na ocasião.

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