Pleno.News - 18/03/2022 10h50 | atualizado em 18/03/2022 11h24

O caso está sob a relatoria do ministro Carlos Horbach, e o plenário do TSE planeja debater o assunto em sessão na próxima semana. Entretanto, ministros preveem que o processo deve ser arquivado sem julgamento por se tratar de uma consulta de caráter administrativo e que analisa apenas casos genéricos, não fatos concretizados.

As consultas eleitorais são um meio pelo qual determinadas autoridades e instituições fazem questionamentos hipotéticos à Justiça Eleitoral a fim de tirar dúvidas. A consulta em questão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro, para assegurar se uma eventual intervenção no preço dos combustíveis pelo Congresso em 2022 poderia ser derrubada pelo Judiciário.

Segundo disseram à CNN, os ministros planejam alertar durante a sessão sobre a posição deles, deixando sob aviso que caso uma intervenção nos preços seja aprovada por parlamentares, será provavelmente derrubada pela Corte.

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