Thamirys Andrade - 20/07/2025 16h39 | atualizado em 21/07/2025 12h36

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou que o ministro da Corte Alexandre de Moraes não utilizou adequadamente o Artigo 359-I do Código Penal ao impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o magistrado, o colega “potencializou” o dispositivo, representando mais um passo no “desgaste terrível” que o Supremo tem sofrido. Na visão de Mello, “os tempos são estranhos” e é necessária “temperança”.

– É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro [deputado licenciado] e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério – disse ele ao portal Poder360.

Questionado se não é possível interpretar uma “guerra comercial” como uma guerra, Marco Aurélio negou.

– Não. Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos. De tédio, nós não morreremos – cravou.

O Artigo 359-I do Código Penal considera crime contra soberania nacional o ato de “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”.

Ainda na entrevista, o ministro aposentado se posicionou contra o julgamento do ex-presidente ser conduzido na instância máxima do país. Desde 2025, contudo, o STF decidiu que o foro privilegiado deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo, caso o suposto crime tenha ocorrido no posto ou em razão dele.

– Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão – ponderou.

– Ao ser julgado na 1ª instância, você tem acesso a um órgão revisor. Ao ser julgado no Supremo, em martelada única, você não tem. Quando nós vamos ter um cons(c)erto, com “s” [no sentido de restaurar] e com “c” [no sentido de conciliar]? Lastimavelmente não há ninguém lá [no Supremo] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir – completou.

Por fim, o ministro cobrou das autoridades mais “equilíbrio nas ações”.

– Apenas acrescento que o momento é de temperança. É um momento de busca do almejado equilíbrio nas ações. A sociedade está acompanhando. E a cada passo essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade – finalizou.

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